Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1979 ( PEC 0002 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0002 / 1979
Ementa	Altera a redação do inciso X do artigo 17 e introduz dispositivo no artigo 34 da Constituição do Estado, com o objetivo de incluir os dirigentes de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista da exigência de prévia homologação de seus nomes pela Assembléia.
Data de Publicação	03/04/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUTARQUIA, CRITÉRIO, DIRIGENTE, ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, GOVERNADOR, HOMOLOGAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, REPRESENTANTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Data	Descrição
03/04/1979	Publicado no Diário da Assembléia
18/05/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 151/79 da C.C.J. fav.
03/08/1979	Prejudicada, nos termos do disposto no artigo 48 da Constituição da República (Emenda nº 8, de 14/04/77)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

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