Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1979 ( PEC 0005 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0005 / 1979
Ementa	Altera a redação do § 1º do artigo 6º da Constituição do Estado, com o objetivo de permitir a convocação extraordinária da Assembléia pelo seu Presidente, mediante requerimento de um terço de seus membros.
Data de Publicação	05/04/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, GOVERNADOR, INTERESSE PÚBLICO, PRESIDENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Data	Descrição
05/04/1979	Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 130/79 da C.C.J. fav. c/ voto em separado do Dep. Antonio Carlos Mesquita
08/08/1979	Prejudicada, nos termos do disposto no artigo 48 da Constituição da República (Emenda nº 8, de 14/04/77)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

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