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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0018 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0018 / 1979
Ementa Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado, com o objetivo de aumentar o quórum mínimo exigido para a aprovação das indicações de Prefeitos, Conselheiros do Tribunal de Contas e de Dirigentes de Autarquias.
Data de Publicação 07/06/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUTARQUIA, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DIRIGENTE, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, INDICAÇÃO, PREFEITO, QUORUM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Tramitação

Data Descrição
07/06/1979 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
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