Moção n° 107, de 2003 ( Moção 0107 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0107 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de elaborar norma específica para a fabricação de cintos de segurança para crianças.
Data de Publicação	23/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA, MENOR, SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Descrição
25/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
26/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
01/09/2003	Pauta de 5ª Sessão.
08/09/2003	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/09/2003	Entrada na CTC
12/09/2003	Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
16/09/2003	Recebido com parecer favorável
15/10/2003	Aprovado o parecer
23/03/2004	Publicado o parecer nº 259/04, da CEP, favorável.
12/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
12/04/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
31/08/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/09/2011	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicação - Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. Em 31/08/11 (DA p.28)
06/09/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/09/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/09/2011	Em fase de elaboração de ofício.
30/09/2011	Encaminhado Of. SGP n.º 4552/11 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
04/10/2011	Arquive-se.
20/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1562 / 2003	favorável	favorável	Arnaldo Jardim	Comissão de Transportes e Comunicações

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