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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0112 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0112 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários do Congresso Nacional a fim de aprovar o projeto de lei que dá nova redação ao artigo 53, da Lei nº 10.406, de 2002, que dispõe sobre a constituição de associações.
Data de Publicação 03/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores LEI FEDERAL 10406/2002
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
03/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
04/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
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