Requerimento de Informação n° 340, de 2003 ( RI 0340 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0340 / 2003
Ementa	Requer do Sr. Procurador-Geral do Estado de São Paulo cópia do parecer relativo à constitucionalidade do acesso de servidores nomeados no cargo de Executivo Público I para o cargo de Executivo Público II, apresentado no processo PGE 2157/98.
Data de Publicação	04/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CONSTITUCIONALIDADE, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.024

Data	Descrição
04/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia
11/09/2003	Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP n.º 6360/03 solicitando informações.
01/10/2003	Publicado Ofício 3594/03, da PGE, contendo informações relativas a este requerimento (DA. p.14)
29/06/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.024

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/09/2003	Ofício	006360
Total: 1 ocorrência(s)

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