Moção n° 45, de 1998 ( Moção 0045 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0045 / 1998
Ementa	Apela para o Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de revogar a Lei nº 9601, de 1998, que instituiu o contrato temporário de trabalho.
Data de Publicação	19/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO DE TRABALHO, LEI FEDERAL 9601/1998
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

Data	Descrição
19/03/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
23/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
26/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
13/04/1998	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
13/04/1998	Entrada na CRT
04/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (S/nº)
08/05/1998	Publicado o Parecer nº 701, de 1998, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável (DA p. 9)
05/11/1999	Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta Moção, que se encontra pronta para a Ordem do Dia (DA, p.27)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (980)
24/11/1999	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
19/04/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
02/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07574/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

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