Requerimento de Informação n° 420, de 2003 ( RI 0420 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0420 / 2003
Ementa	Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a participação do setor de energia elétrica na arrecadação do ICMS e qual valor previsto para o exercício de 2003.
Data de Publicação	11/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, FAZENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PREVISÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia
22/10/2003	Protocolado Of. SGP n.º 7427/03 junto a Secretaria de Estado da Fazenda solicitando informações.
19/11/2003	Publicado Ofício nº 1085/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 12)
30/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.047
30/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/10/2003	Ofício	007427
Total: 1 ocorrência(s)

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