Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1998 ( PEC 0003 / 98 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0003 / 1998
Ementa	Altera dispositivos do artigo 146 da Constituição do Estado que dispõem sobre a dotação orçamentária anual do Fundo de Melhoria das Estâncias.
Data de Publicação	27/03/1998
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO, ESTÂNCIA, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Descrição
27/03/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 3)
30/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
31/03/1998	Pauta de 2ª Sessão
01/04/1998	Pauta de 3ª Sessão
12/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 253, §3º, c/c art. 31, I e §1º, 1, da IX CRI)
27/04/1998	Entrada na CCJ
27/04/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/04/1998	Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n)
23/09/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
25/09/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
26/09/1998	Publicado Parecer nº 1430/1998, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 3
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1430 / 1998	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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