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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0065 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0065 / 1995
Ementa Institui o Regime Jurídico Único ao Servidor Público Civil do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, ESTATUTO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
17/03/1995 Publicado no Diário Oficial
20/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (396)
30/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (456)
30/03/1995 Entrada na CCJ
02/08/1995 Entrada na CAP
14/12/1995 Entrada na CFO
12/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/03/1998 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Reynaldo de Barros Filho
18/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator desigando (468)
23/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/04/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (586)
03/04/1998 Publicados os Pareceres: 442/98, da CCJ, favorável ao PL; 443/98, da CAP, contrário ao PL; e 444/98, do Relator Especial Deputado Reynaldo de Barros Filho, em substituição à CFO, favorável ao PL com emenda
29/10/1999 Pubicado requerimento de autoria do Deputado Aldo Demarchi, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 21)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
442 / 1998 favorável favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça          
443 / 1998 contrário contrário Dorival Braga Comissão de Administração Pública          
444 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Reynaldo de Barros Filho Comissão de Finanças e Orçamento                

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