Projeto de Lei Complementar n° 119, de 1995 ( PLC 0119 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0119 / 1995
Ementa	Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 688, de 1992, que instituiu o adicional de local de exercício.
Data de Publicação	29/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL, LOCAL DE TRABALHO, MAGISTÉRIO, REGIÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Data	Descrição
29/09/1995	Publicado no Diário Oficial
02/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
06/10/1995	Pauta de 5ª Sessão
09/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (1990)
17/10/1995	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1995	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1723)
18/10/1995	Entrada na CCJ
02/04/1996	Entrada na CE
27/06/1997	Entrada na CFO
01/04/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
06/04/1998	Encaminhado à Deputada Mariângela Duarte, para correção (610)
07/04/1998	Recebido da Deputada Mariângela Duarte, para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
08/04/1998	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (629)
09/04/1998	Publicados os pareceres 482/98, da CCJ, favorável ao PL na forma de substitutivo; 483/98, da CE, favorável ao PL na forma de substitutivo apresentado pela CCJ; 484/98, da CFO, favorável, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ
15/04/1998	Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (665)
14/12/1999	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favoravel ao projeto na forma do substitutivo
		favoravel ao projeto na forma do substitutivo
		favoravel ao projeto na forma do substitutivo

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