Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 62 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 62 / 1996
Ementa Considera imperfeitas e reprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 1993, sem prejuízo dos processos referentes ao período, ainda pendentes de julgamento.
Data de Publicação 11/05/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, CONTAS DO GOVERNO, GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.194

Tramitação

Data Descrição
11/05/1996 Publicado no Diário Oficial
16/05/1996 Entrada na CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
01/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/11/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Monti
21/11/1996 Presidente solicita devolução
25/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
07/02/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Guilher Gianetti
07/02/1997 Enviado ao Deputado Guilherme Gianetti (158)
20/02/1997 Recebido do Deputado Guilherme Gianetti com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/02/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (242)
22/02/1997 Publicado o Parecer nº 122/97, da Comissão de Fiscalização e Controle
11/11/1997 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2699)
10/12/1998 181ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
10/12/1998 92ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo. Rejeitadas as partes destacadas (método de votação). Prejudicado o projeto.
11/12/1998 Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Cândido Galvão e outros (DA p. 5)
11/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (***)
11/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
11/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***)
11/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
12/12/1998 Publicado o Parecer nº 2176/98 da Comissão de Redação (DA p. 8)
14/12/1998 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 1957/1996, publicado em 29.02.1996, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 3588/1996, publicado em 18.05.1996, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Fundação Sabesp de Seguridade Social - SABESPREV.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 9869/1995, publicado em 04.10.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, do BANESPA S/A - Corretora de Seguros.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 9868/1995, publicado em 04.10.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 10343/1995, publicado em 12.10.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 9856/1995, publicado em 05.10.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 9855/1995, publicado em 05.10.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 9463/1995, publicado em 20.09.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Companhia de Gás de São paulo - COMGÁS.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 8254/1995, publicado em 18.08.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 11073/1995, publicado em 08.11.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 6408/1995, publicado em 22.06.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Fundação para o Bem Estar do Menor - FEBEM.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 1202/1995, publicado em 04.02.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
13/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 8254/1995, publicado em 18.08.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
16/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 3549/1997, publicado em 15.03.1997, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, do BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social.
20/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 1931/1998, publicado em 04.04.1998, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, do BANESPA S/A - Serviços Técnicos e Administrativos - BANESER.
20/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 9098/1995, publicado em 06.09.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
20/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 3135/1995, publicado em 05.04.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS.
20/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 8564/1995, publicado em 03.08.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da UNESP - FUNVET.
28/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 181/1998, publicado em 06.02.1998, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP.
29/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 9842/1995, publicado em 04.10.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Fundação Faculdade de Medicina da USP.
15/10/1999 Juntado, por apensamento a este, o RGL nº 7794/1995, publicado em 15.06.1995, que encaminha informações referentes aos Arts. 3º da Lei 4595/85, referentes aos anos de 1992; 1993 e 1994.
15/10/1999 Juntado, por apensamento a este, o RGL nº 6966/1995, publicado em 14.06.1995, que encaminha informações referentes aos Arts. 3º da Lei 4595/85, referentes aos anos de 1992; 1993 e 1994.
15/10/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 2535/1994, publicado em 08.04.1994, que encaminha Balanço Patrimonial de 1.993 e Relatório Anual de Atividades da FUNDAP.
15/10/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 2489/1994, publicado em 06.04.1994, que encaminha mensagem aos Acionistas e cópia das demonstrações financeiras do Orçamento Empresarial de 1994, da CETESB.
15/10/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 7161/1996, publicado em 06.08.1996, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
15/10/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 1201/1995, publicado em 11.02.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.
15/10/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 8692/1995, publicado em 24.08.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Fundação Oncocentro de São Paulo.
15/10/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 2005/1994, publicado em 24.03.1994, que encaminha cópia do Relatório das atividades referente ao exercício de 1993, a prestação de contas e o balanço patriminial da Fundação Oncocentro de S]ao Paulo.
15/10/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 1577/1994, publicado em 10.03.1994, que encaminha cópia dos documentos e relatório das atividades referente ao exercício de 1993, da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
22/11/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 4529/1994, que encaminha balanço geral da C.D.H.U, no exercício de 1993.
22/11/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 4675/1994, que encaminha as demosntrações financeiras da CEAGESP, no exercício de 1993.
22/11/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 7623/1995, publicado em 07.08.1995, que encaminha cópia dos Balanços de 1992,1993, 1994 e Relatório de Atividade da Fundação.
22/11/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 6976/1995, publicado em 14.07.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, do BANESPA LEASING.
22/11/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 8571/1995, publicado em 23.08.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da FAPESP - FUNDO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
22/11/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 1098/1995, publicado em 06.11.1995, que encaminha BALANÇO PATRIMONIAL e respectivas demonstrações da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, relativas aos exercícios de 1992 e 1993.
22/11/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 7517/1995, que encaminha cópia dos Relatórios Anuais de 1993 e 1994, bem como cópias do Programa Orçamentário dos exercícios de 1994 e 1995, da Fundação para o Remédio Popular - FURP.
22/11/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 7722/1995, publicado em 08.08.1995, que encaminha cópia do Relatório Anual de Atividades e de Auditoria, bem como Balanço Geral dos exercícios de 1993 e 1994.
24/11/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 9857/1995, publicado em 05.10.1995, que encaminha cópia dos documentos relativos às contas do exercício de 1993, da Universidade de São Paulo - USP.
07/12/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 2656/1995, que encaminha informações relativas às realizações da CPFL, no exercício de 1993.
07/12/1999 Juntado a este, por apensamento, o Processo RGL nº 2490/1994, publicado em 08.04.1994, que encaminha cópia do Relatório das demonstrações contábeis da EMTU, do exercício findo em 31/12/1993.
15/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.194
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala