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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0116 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0116 / 1996
Ementa Propõe o arquivamento do contrato celebrado entre a Univerisdade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - Unesp e a Tecdata Serviços de Informática Ltda.
Data de Publicação 12/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONTRATO, DECISÃO, ILEGALIDADE, INFORMÁTICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO TC 4285/026/93, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.067

Tramitação

Data Descrição
12/11/1996 Publicado no Diário Oficial (Proc. 1944/96)
12/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1849)
13/11/1996 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
13/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2747)
14/11/1996 Entrada na CFC
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
02/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/12/1996 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Rui Falcão
04/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3000)
04/02/1997 Presidente solicita devolução
25/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997 Publicado o parecer nº 2.557, de Relator Especial pela CFC, o Deputado Rui Falcão
26/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997 87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997 Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3408)
28/01/1998 Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (14)
17/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (687)
18/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 441, de 17.04.98 (DA p. 04
05/05/1998 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (715)
08/05/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo
28/04/2000 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
28/04/2000 Juntado ofício DE/GP nº 182/2000, do Presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia da decisão que julgou procedente a Ação Recisória nº 29.335/026/98, cassando acórdão anteriormente proferido no processo TC 4285/026/93, referente ao contrato celebrado entre a UNESP e a Tecdata Serviços de Informática Ltda.
15/05/2000 Expedido Ofício SGP nº 3016/00, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Geraldo Brito Filomeno, comunicando o resultado do julgamento da ação recisória nº 29.335/026/98.
15/05/2000 Expedido ofício SGP nº 3017/00, dirigido ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, Dr. Márcio Sotelo Felipe, comunicando o resultado do julgamento da Ação Recisória nº 29.335/026/98.
07/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10590/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.067
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