Projeto de Decreto-Legislativo n° 79, de 1996 ( PDL 0079 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0079 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 06/11/91, entre a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e a Santo André - Montagens e Terraplanagens Ltda.
Data de Publicação	28/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), MINISTÉRIO PÚBLICO, OFÍCIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.048

Data	Descrição
28/06/1996	Publicado no Diário Oficial (Proc. 9095/95)
04/07/1996	Recebido do DOL para distribuição (1108)
05/07/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1677)
10/07/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
10/07/1996	Entrada na CFC
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
10/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1274)
23/10/1996	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio
23/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2462)
01/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2.529/97, de Relator Especial pela CFC, Deputado Milton Flávio
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3403)
21/01/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (07)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (685)
18/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 412, de 17.04.98 (DA p. 02)
28/04/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (695)
08/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.048

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