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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0147 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0147 / 1996
Ementa Propõe o arquivamento do contrato celebrado entre a Eletropaluo - Eletricidade de São Paulo S/A. e Start - Engenharia e Eletricidade Ltda.
Data de Publicação 03/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONTRATO, ELETROPAULO, ILEGALIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFÍCIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.058

Tramitação

Data Descrição
03/12/1996 Publicado o Parecer nº 2498, de 1996, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Processo 11041/95, propondo o PDL
04/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (1972)
04/12/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (3000)
18/02/1997 Presidente solicita Relator Especial
21/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/02/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid
26/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2750
12/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3382)
27/11/1997 Publicado o Parecer nº 2579, de 1998, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2756)
27/11/1997 88ª Sessão Extraordinária - levantada
28/11/1997 180ª Sessão Ordinária - aprovado
28/11/1997 Enviado ao DOL para confecção do decreto legislativo (3446)
05/12/1997 Entrada na CFC
21/01/1998 Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (007)
24/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do decreto legislativo (771)
25/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 447, de 24/4/98 (DA p. 1)
12/05/1998 Publicada retificação do decreto (DA p. 1)
29/06/1998 Recebido do DOL para despacho de elaboração de ofício ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado (860)
02/07/1998 Recebido na STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR MESA (guia 01264/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.058
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