Projeto de Decreto-Legislativo n° 86, de 1996 ( PDL 0086 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0086 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Planecon - Planejamento Empreendimento e Construção Ltda.
Data de Publicação	28/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFÍCIO, PLANECON PLANEJAMENTO EMPREENDIMENT, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.054

Data	Descrição
28/06/1996	Publicado no Diário Oficial (Proc. 9462/95)
04/07/1996	Recebido do DOL para distribuição (1108)
05/07/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/07/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1677)
11/07/1996	Entrada na CFC
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
07/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (01)
29/10/1996	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Djalma Bom
29/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2519)
08/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/11/1996	Presidente solicita devolução
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2536/97, de Relator Especial pela CFC, o Deputado Djalma Bom
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3405)
27/01/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (11)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (685)
18/04/1998	Publicado o Decreto legislativo nº 419, de 17.04.98 (DA p.03)
28/04/1998	Recebido do DOL para junto ao setor competente (695)
08/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.054

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