Projeto de Decreto-Legislativo n° 99, de 1996 ( PDL 0099 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0099 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 27/12/89, entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a Armando Conde Investimentos S/A.
Data de Publicação	24/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, ELETROPAULO, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER LEGISLATIVO, PROCESSO TC 10852/026/91, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.071

Data	Descrição
29/06/1996	Publicado o Parecer nº 1966, de 1996, da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Processo nº 12.528/95, propondo o PDL
25/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1501)
26/09/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
26/09/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (2232)
26/09/1996	Entrada na CFC
22/10/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
23/10/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/10/1996	Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
29/10/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2519)
04/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/11/1996	Presidente solicita devolução
25/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997	Publicado o Parecer nº 2548, de 1997, de Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.071

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