Projeto de Decreto-Legislativo n° 105, de 1996 ( PDL 105 / 96 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	105 / 1996
Ementa	Considera subsistente o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado que julgou as contas da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - Funbec.
Data de Publicação	22/10/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ACÓRDÃO, CONTA, IRREGULARIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO TC 018927/026/93, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
13/03/1996	Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1996	Publicado o Parecer nº 2013/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Processo RGL 11.844/95, propondo o PDL)
22/10/1996	Publicado no Diário Oficial
22/10/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
22/10/1996	Entrada na CFC
12/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
13/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação e Relator Especial (s/nº)
28/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/03/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Vanderlei Macris
13/03/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (420)
21/03/1997	Recebido com parecer do relator do relator Vanderlei Macris favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/04/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (s/nº)
06/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/03/1996	2013 / 1996		propondo PDL	Aldo Demarchi	Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/1997	542 / 1997	favorável	favorável	Vanderlei Macris	Comissão de Fiscalização e Controle

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala