Projeto de Decreto-Legislativo n° 37, de 1998 ( PDL 0037 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0037 / 1998
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 15/03/91 entre a Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e Loper - Informática e Telecomunicações Ltda. Parecer 608/98..
Data de Publicação	28/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ACÓRDÃO, ARQUIVO, ELETROPAULO, ILEGALIDADE, INFORMÁTICA, LICITAÇÃO E CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO TC 013498/026/91, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, TELECOMUNICAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.093

Data	Descrição
28/04/1998	Publicado o Parecer nº 608, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Processo 176/98, propondo o PDL (DA p. 7/8)
28/04/1998	Recebido do DOL para distribição (693)
28/04/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
29/04/1998	Entrada na CFC
12/05/1998	Presidente solicita Relator Especial
13/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/05/1998	Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo
20/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
04/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (***)
05/12/1998	Publicado o parecer 2019/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PDL (DA, p.9)
07/12/1998	87ª Sessão Extraordinária: aprovado
16/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (***)
17/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 644, de 16.12.98 (DA, p.4)
02/02/1999	Protocolado Ofício SGP nº 146/99, junto ao Ministério Público do Estado.
02/02/1999	Protocolado Ofício SGP nº 147/99, junto a Procuradoria Geral do Estado.
02/02/1999	Protocolado Ofício SGP nº 148/99, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
09/02/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n)
30/06/1999	Juntado Ofício nº 3651/99 do Ministério Público, comunicando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.093

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