Moção n° 132, de 1998 ( Moção 0132 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0132 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional nº 6/98, que regulariza a situação funcional de servidores de empresas públicas federais que há mais de dez anos prestam serviços à administração direta.
Data de Publicação	18/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	EMENDA CONSTITUCIONAL, EMPRESA PÚBLICA, REGULARIZAÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

Data	Descrição
18/06/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 3)
19/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
25/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
15/07/1998	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública
04/08/1998	Entrada na CAP
29/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
14/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

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