Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1998 ( PEC 0008 / 98 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0008 / 1998
Ementa	Altera o artigo 204 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a proibição de caça no Estado.
Data de Publicação	22/06/1998
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CAÇA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Descrição
19/06/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 7)
20/06/1998	Publicada retificação da proposta (DA p. 3)
22/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/06/1998	Pauta de 2ª Sessão
24/06/1998	Pauta de 3ª Sessão
26/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º, c/c artigo 31, I e §1º, 1, todos da IX CRI)
26/06/1998	Entrada na CCJ
10/08/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sylvio Martini
20/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/10/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1517)
22/10/1998	Publicado Parecer nº 1520/1998, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 12
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1520 / 1998	favorável	favorável	Sylvio Martini	Comissão de Constituição e Justiça

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