Projeto de Decreto-Legislativo n° 49, de 1998 ( PDL 0049 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0049 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 814 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 23/11/94, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Alkberflex - Indústria de Móveis Ltda.
Data de Publicação	04/08/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, EDUCAÇÃO, MÓVEL (INDÚSTRIA), PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.177

Data	Descrição
04/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia o parecer 1192/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL (p.7)
04/08/1998	Recebido do DOL para distribuição (889)
04/08/1998	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
04/08/1998	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1175)
05/08/1998	Entrada na CFC
20/08/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
21/08/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
21/08/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1273)
05/12/2007	Publicado Parecer nº 3176/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.23)
05/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007	159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009	7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009	Em fase de promulgação.
17/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 814, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0047074/09, Ofício SGP nº 2203/2009
28/04/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo,Ofício SGP n° 2204/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.177

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3176 / 2007	favorável	favorável	Sidney Cinti	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/04/2009	Decreto Legislativo	814		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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