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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0152 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0152 / 1998
Ementa Apela para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal no sentido de ser aprovado o Projeto de lei que visa garantir ao pai, mãe ou responsável dispensa de meio turno de trabalho a cada bimestre, para acompanhamento escolar dos filhos menores.
Data de Publicação 14/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO MENOR, ESCOLA, FILHO, MÃE, PAI, PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Tramitação

Data Descrição
14/08/1998 Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1998 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
28/08/1998 Entrada na CPS
10/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
12/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1998 Designada Relator Especial pela CPS a Deputada Maria Lúcia Prandi
01/12/1998 Presidente solicita devolução
01/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1998 Publicado o parecer 2063/98, do Relator Especial pela CPS, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à Moção (DA, p.11)
08/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010
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