Projeto de Lei n° 461, de 1998 ( PL 0461 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0461 / 1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar, através da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, atendimento ginecológico a meninas de rua, em unidade móvel.
Data de Publicação	20/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	GINECOLOGIA, MENOR, MENOR DE RUA, SAÚDE, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Data	Descrição
20/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.5
21/08/1998	Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
21/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
01/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/1998	Entrada na CCJ
24/09/1998	Distribuição à Deputada Maria do Carmo Piunti.
01/10/1998	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1998	Aprovado o parecer.
19/11/1998	Entrada na CSH
19/11/1998	Distribuição à Deputada Elza Tank.
14/12/1998	Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CSH.
13/05/1999	Redistribuído. Ao Deputado Salim Curiati.
25/05/1999	Devolvido com parecer favorável com emenda. À CSH.
02/06/1999	Vista ao Deputado Milton Flavio.
01/09/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
03/09/1999	Presidente solicita Relator Especial
14/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/02/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
25/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

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