Projeto de Lei n° 498, de 1998 ( PL 0498 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0498 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a criação do "Serviço de Atendimento Permanente à Crianças e Adolescentes usuários de drogas ou substâncias que causam dependência física ou psíquica".
Data de Publicação	05/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA, DROGA, DROGADITO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SERVIÇO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Data	Descrição
05/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
09/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
10/09/1998	Publicada errata do projeto (DA p. 6)
15/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
23/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1998	Entrada na CCJ
12/11/1998	Entrada na CE
03/12/1998	Entrada na CFO
14/12/1998	Distribuído ao Dep.Kito Junkeira
21/12/1998	Recebido com parecer favorável ao Pl e à emenda da CCJ
28/10/1999	Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, seja dada continuidade à tramitação deste PL
02/10/2001	Redistribuido ao Dep. José Rezende.
27/11/2001	Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
11/12/2001	Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
20/12/2001	Publicado Parecer nº 1.897/01 da CCJ (Favorável); nº 1.898/01 da Comissão de Educação (Favorável c/ emendas da CCJ); nº 1.899/01 da CFO (Favorável) - D.A, pág. 14
01/02/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
18/11/2011	Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
11/11/1998	1897 / 2001	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Luiz Carlos da Silva	Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1998	1898 / 2001	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Hatiro Shimomoto	Comissão de Educação
11/12/2001	1899 / 2001	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	José Rezende	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/02/2007	Req. Urgência		Ricardo Trípoli
2	28/10/1999	Requerimento de Não Arquivamento	046579	Roberto Engler
Total: 2 ocorrência(s)

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