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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0066 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0066 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 823 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 11/12/1990, entre a Administração do Corpo de Bombeiros e a empresa Fag Kugelfischer Georg Schaefer.
Data de Publicação 10/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARQUIVO, CONTRATO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, EMPRESA ESTRANGEIRA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.178

Tramitação

Data Descrição
10/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 1386, de 1998, de Relator Especial, Deputado Dorival Braga, propondo o PDL - DA, p. 5)
10/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (992)
10/09/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1364)
10/09/1998 Entrada na CFC
10/09/1998 Recebido com parecer do relator Elói Pietá , pela Comissão de Fiscalização e Controle
22/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
23/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/09/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
24/09/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1424)
04/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/11/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n)
08/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo
08/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1788)
16/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
01/02/1999 enviado do STAM p/ PC guia s/n
01/02/1999 Presidente solicita devolução
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Eloy Pietá
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3178/07, de RE pela CFC, Deputado Elói Pietá-favorável à proposição. (DA p.23)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 823, de 16 de abril de 2009. (DA p. 14)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0047090/09, Ofício SGP nº 2209/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Prouradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2210/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.178

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/1998 3178 / 2007 Elói Pietá Comissão de Fiscalização e Controle  
3178 / 2007 favorável favorável Elói Pietá Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 823 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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