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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 71 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 71 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 792 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/07/93, entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Ultratec - Engenharia S/A.
Data de Publicação 22/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.162

Tramitação

Data Descrição
20/03/1998 Devolvido sem parecer de R.E.
22/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia Parecer 1417/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CFO, propondo o PDL (p.4)
22/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (1020)
22/09/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CFC)Comissão de Fiscalização e Controle
22/09/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1412)
22/09/1998 Entrada na CFC
22/09/1998 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
09/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/10/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
08/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Vaz de Lima
25/07/2007 Desigina Relator Especial Deputado Luciano Batista.
08/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CFC
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFC
21/11/2007 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC
16/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008 Presidente solicita devolução
25/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2009 Devolvido sem parecer
10/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC
13/02/2009 Recebido com parecer favorável,do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/02/2009 Publicado Parecer nº 234/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.15)
27/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/03/2009 16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/03/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 792, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009 Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1804/2009.
17/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044371/09, Ofício SGP nº 1803/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.162

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2009 234 / 2009 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 792 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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