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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0079 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0079 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 880 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 06/09/1994, entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda.
Data de Publicação 06/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMÉRCIO, COMGÁS, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, INDÚSTRIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/02/2010 - Protocolado ofício SGP nº 442/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
06/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
06/10/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
06/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1461)
06/10/1998 Entrada na CFC
20/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
21/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/10/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo
27/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
29/10/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
29/10/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relato designado (1554)
18/11/1998 Presidente solicita devolução
23/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Candido Galvão
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3224/07, de RE pela CFC, Deputado Cândido Galvão-favorável à proposição. (DA p.16)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 880, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048571/09, Ofício SGP nº 2343/09.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, sob nº 6626, Ofício SGP nº 2344/09.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.181
14/12/2009 Recebido ofício nº 7769/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação constante deste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 839/09.
23/02/2010 Protocolado ofício SGP nº 442/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3224 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Cândido Galvão Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 880 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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