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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0090 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0090 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 883 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 14/03/94, entre a Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e a Officio Serviços Gerais Ltda.
Data de Publicação 28/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ELETRICIDADE, ELETROPAULO, ILEGALIDADE, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.186

Tramitação

Data Descrição
28/10/1998 Publicado o Parecer 1550/98, do Relator Especial Deputado Jayme Gimenez, em substituição à CFO, propondo o PDL (DA, p. 24)
28/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p. 26
29/10/1998 Recebido do DOL para distribuição (1100)
29/10/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
29/10/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões(1554)
30/10/1998 Entrada na CFC
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
12/11/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
12/11/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1613)
23/11/1998 Presidente solicita devolução
24/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
02/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1746)
04/02/1999 Presidente solicita devolução
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3226/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 883, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2466/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.186

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3226 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Sidney Beraldo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 883 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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