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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0094 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0094 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 842 / 2009
Ementa Susta o contrato celebrado em 2/01/97, entre o Conjunto Hospitalar do Mandaqui e a Petrobrás Distribuidora S/A.
Data de Publicação 04/11/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, CONJUNTO HOSPITALAR, GASOLINA, HOSPITAL, IRREGULARIDADE, ÓLEO DIESEL, PETROBRÁS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.186

Tramitação

Data Descrição
04/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) (Parecer nº 1569, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 9)
04/11/1998 Recebido do DOL para distribuição (1115)
05/11/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1579)
06/11/1998 Entrada na CFC
18/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
20/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
03/12/1998 Designado como Relator Especial pela CFC o Deputado Dorival Braga
03/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1751)
11/12/1998 Presidente solicita devolução
10/09/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Dorival Braga, pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/09/2008 Publicado Parecer nº 3398/08, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.7)
19/09/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/09/2008 130ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 842, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
07/05/2009 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativo do Governo do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2469/2009.
07/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2291/2009.
07/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051298/09, Ofício SGP nº 2292/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.186

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2008 3398 / 2008 favorável favorável Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 842 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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