Projeto de Decreto-Legislativo n° 99, de 1998 ( PDL 0099 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0099 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 793 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processoi que trata do contrato celebrado em 11/12/1990, entre a Administração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Simon Ladder Towers Inc. Ltda.
Data de Publicação	07/11/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, EMPRESA PRIVADA, POLÍCIA MILITAR, PROCESSO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.163

Data	Descrição
07/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) (Parecer nº 1612, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL, DA p. 9)
09/11/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
10/11/1998	Entrada na CFC
24/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
25/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1998	Designada Relator Especial pela CFC a Deputada Rosmary Corrêa
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3234/07, de RE pela CFC, Deputada Rosmary Correa-favorável à proposição. (DA p.17)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2009	5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 793, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009	Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1805/2009.
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.163

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3234 / 2007	favorável	favorável	Rosmary Corrêa	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	03/04/2009	Decreto Legislativo	793		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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