Projeto de Decreto-Legislativo n° 102, de 1998 ( PDL 0102 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0102 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 731 / 2007
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 29/12/93, entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a Arthr Andersen S/C.
Data de Publicação	17/11/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.158

Data	Descrição
17/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
17/11/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalição e Controle
18/11/1998	Entrada na CFC
30/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
01/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dorival Braga
14/12/1998	Recebido com parecer favorável, do relator especial Dorival Braga, pela Comissão de Fiscalização e Controle
01/06/2007	Publicado Parecer nº 475/07, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
01/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária - Aprovado.
23/06/2007	Publicado o Decreto Legislativo nº 731, de 22 de junho de 2007. (DA p. 8)
23/06/2007	Convertido no Decreto Legislativo nº 731, de 22 de junho de 2007.
07/08/2007	Protocolado o Of. SGP nº 4625/07, junto a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em atendimento ao Decreto Legislativo nº 731/07.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.158

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/12/1998	475 / 2007	favorável	favorável	Dorival Braga	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/06/2007	Decreto Legislativo	731		Vaz de Lima, Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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