Projeto de Decreto-Legislativo n° 105, de 1998 ( PDL 0105 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0105 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 859 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/04/93, entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Performance Recursos Humanos e assessoria Empresarial Ltda.
Data de Publicação	18/11/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, ASSESSORIA, CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, EMPRESA PRIVADA, PROCESSO, RECURSOS HUMANOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184

Data	Descrição
18/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) (Parecer nº 1673, de 1998, de Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 4)
19/11/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/11/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões
20/11/1998	Entrada na CFC
02/12/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/12/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celino Cardoso
04/02/1999	Devolvido ao Deputado Celino Cardoso, relator designado pela CFC (s/nº)
01/01/2002	Entrada na Comissão CFC
16/02/2004	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle .
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3238/07, de RE pela CFC, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
08/04/2009	41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
25/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 859, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
04/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048547/09, Ofício SGP nº 2330/2009.
04/05/2009	Protocolado junto à Procuradoria Gerla do Estado de São Paulo, sob nº 006623/09, Ofício SGP nº 2331/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3238 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Celino Cardoso	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2009	Decreto Legislativo	859		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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