Projeto de Decreto-Legislativo n° 109, de 1998 ( PDL 0109 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0109 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 848 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 13/04/1995, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE e a Alberflex Indústria de Móveis Ltda.
Data de Publicação	19/11/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, EDUCAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, MÓVEL (INDÚSTRIA), PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.183

Data	Descrição
19/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 1683/98 de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez pela CFO, propondo o PDL, DA p. 5)
19/11/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1998	Entrada na CFC
20/11/1998	Publicada errata do parecer (DA p. 7)
02/12/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Flávio
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3242/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Fávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009	41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 848, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. nº 0048600/09, Ofício SGP nº 2298/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.183

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3242 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Milton Flávio	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/04/2009	Decreto Legislativo	848		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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