Projeto de Lei n° 149, de 1995 ( PL 0149 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0149 / 1995
Ementa	Assegura aos portadores de Hemofilia transporte gratuito na forma que especifica.
Data de Publicação	08/04/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Elza Tank
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, HEMOFÍLIA, HEMOFÍLICO, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Data	Descrição
08/04/1995	Publicado no Diário Oficial
11/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
19/04/1995	Pauta de 5ª Sessão
20/04/1995	Recebido do DOL para distribuição (604)
25/04/1995	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça /(CTC)Comissão de Transportes e Comunicações /(CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1995	Encaminhado ao Expediente das Comissões (590)
25/04/1995	Entrada na CCJ
06/09/1995	Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial
13/09/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/09/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
22/09/1995	Encaminhado ao Deputado Dorival Braga, Relator Especial designado (1559)
26/09/1995	Recebido do Deputado Dorival Braga com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n)
26/09/1995	Devolvido ao Deputado Dorival Braga para correção (1594)
27/09/1995	Recebido do Deputado Dorival Braga para publicação (s/n)
20/11/1995	Encaminhado ao DOL para publicação (2001)
21/11/1995	Publicado o parecer 1279/95, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dorival Braga, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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