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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0169 /1995

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0169 / 1995
Ementa Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual da Baixada Santista e Litoral.
Data de Publicação 13/04/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, EDUCAÇÃO, LITORAL PAULISTA, REGIÃO METROPOLITANA, SANTOS (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VALE DO RIBEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Tramitação

Data Descrição
13/04/1995 Publicado no Diário Oficial
18/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
25/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
26/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (646)
08/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (642)
08/05/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Entrada na CE
06/11/1995 Entrada na CFO
11/12/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/02/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cândido Galvão
08/02/1996 Encaminhado ao Deputado Cândido Galvão, Relator Especial designado (158)
15/02/1996 Recebido do Deputado Cândido Galvão com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
15/02/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (266)
16/02/1996 Publicados os pareceres: 333/96, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 334/96, da CE, favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ; e 335/96, do Relator Especial pela CFO Deputado Cândido Galvão, também favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ
06/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.25)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Willians Rafael.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 25/2001, da CR (DA, p.3)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
16/02/2001 Ofício nº 0377/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.920 (DA p. 4)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 62/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 1/2)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid
04/04/2001 Enviado ao Deputado.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
17/04/2001 Devolvido sem parecer de RE, enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
29/08/2001 116ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
04/09/2001 Publicada a Lei nº 10.862, de 03 de setembro de 2001 (D.O.E. pág. 02)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda            
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda                
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24920  
2 04/09/2001 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10862 Governador  
3 30/08/2001 Ofício 007476 Walter Feldman  
4 16/02/2001 Ofício 000377  
5 06/11/1999 Req. de Tramitação 050651 Mariângela Duarte  
6 15/12/2000 Requerimento de Votação 085418 Terezinha da Paulina  
 
7 10/03/2001 Veto Total Anº062 /2001 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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