Projeto de Lei n° 438, de 1995 ( PL 0438 / 95 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0438 / 1995
Ementa	Torna obrigatório o uso de aparelho triturador de agulhas injetáveis pelos estabelecimentos que dão atendimento na área da saúde.
Data de Publicação	22/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	CLÍNICA, DROGARIA, EQUIPAMENTO, FARMÁCIA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, PRONTO ATENDIMENTO, PRONTO-SOCORRO, SAÚDE, SERINGA DESCARTÁVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Data	Descrição
22/06/1995	Publicado no Diário Oficial
23/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
28/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
28/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1252)
01/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1085)
02/08/1995	Entrada na CCJ
20/10/1995	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
27/10/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/11/1995	Entrada na CSH
06/12/1995	Entrada na CFO
12/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
22/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (602)
23/03/1996	Publicados os Pareceres nºs 682 e 683, de 1996, das Comissões de CCJ e de CSH, respectivamente, favoráveis; e o Parecer nº 684/96, da CFO, favorável com substitutivo
30/10/1999	Publicado requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 30)
08/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
682 / 1996	favorável	favorável	Mariângela Duarte	Comissão de Constituição e Justiça
683 / 1996	favorável	favorável	Alberto Calvo	Comissão de Saúde e Higiene
684 / 1996	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Estevam Galvão	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala