Projeto de Lei n° 489, de 1995 ( PL 0489 / 95 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0489 / 1995
Ementa	Obriga a inclusão de laranja "in natura" ou em forma de suco, no cardapio da merenda escolar.
Data de Publicação	04/02/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores	CITRICULTURA, FRUTA, LARANJA IN NATURA, MERENDA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Data	Descrição
04/07/1995	Publicado no Diário Oficial
01/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1435)
14/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1178)
15/08/1995	Entrada na CCJ
06/11/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2049)
23/11/1995	Publicado o Parecer nº 1359/95, da CCJ, contrário
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala