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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0157 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0157 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 10.360 / 1999
Ementa Transforma em estância turística o Municipio de Salto.
Data de Publicação 12/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, SALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Tramitação

Data Descrição
12/04/1995 Publicado no Diário Oficial
17/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
25/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (632)
28/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
28/04/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (605)
28/04/1995 Entrada na CCJ
05/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões para encaminhamento de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, solicitando informações quanto ao atendimento, pelo município de Salto, das condições e pré-requisitos mínimos, nos termos do artigo 146 da Constituição Estadual (237)
05/06/1995 Encaminhado à DROAG para providenciar o ofício (850)
07/06/1995 Recebido da DROAG com ofício, para conferência e assinatura (s/n)
08/06/1995 Encaminhado à DC-3 para expedição do ofício ao DADE (870)
05/03/1998 Encaminhado ao SRPL para aguardar a resposta do DADE (338)
25/02/1999 Entrada na CET
30/03/1999 Deputado Sidney Beraldo solicita designação de Relator Especial pela CET
29/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/04/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões com designação da Deputada Maria do Carmo Piunti como Relator Especial pela CET (art. 36, § 4º da IX CRI)
29/04/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (370)
03/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
03/05/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (382)
04/05/1999 Publicados os pareceres: 378/99, da CCJ, favorável ao PL e 379/99,de Relatora Especial pela CET, Deputada Maria do Carmo Piunti,favorável ao PL (DA p. 04)
25/06/1999 Publicado requerimento do Deputado Costa e Silva e Outros, solicitando regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.7)
19/08/1999 24ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/08/1999 Encaminhado ao DOL para confecção do Autógrafo (661)
20/08/1999 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura de autógrafo (664)
20/08/1999 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
21/08/1999 Publicado Autógrafo nº 24.370 (DA, p.6)
03/09/1999 Publicada a Lei nº 10.360, de 02.09.99 (DOE, p.1)
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Esportes e Turismo            
favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/08/1999 Autógrafo 024370 Mesa Diretora  
 
2 03/09/1999 Lei 10360 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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