Projeto de Lei n° 688, de 1996 ( PL 0688 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0688 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a implantar programa preventivo de cuidados dentários nas escolas, creches e centros de atendimento a menores carentes do Estado.
Data de Publicação	05/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, CRECHE, ESCOLA, MENOR CARENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Data	Descrição
05/11/1996	Publicado no Diário Oficial
06/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 1851)
21/11/1996	Distribuído para Expediente das Comissões (carga 2813)
21/11/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/12/1996	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/03/1997	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
30/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2522)
01/10/1997	Publicados os pareceres nºs 1892/97 (da Comissão de Constituição e Justiça), 1893/97 (da Comissão de Saúde e Higiene) e 1894/97(da Comissão de Finanças e Orçamento), todos eles favoráveis ao PL
09/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05).
02/12/2011	Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1892 / 1997	favorável	favorável	Waldir Cartola	Comissão de Constituição e Justiça
1893 / 1997	favorável	favorável	Cândido Galvão	Comissão de Saúde e Higiene
1894 / 1997	favorável	favorável	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/11/1999	Req. de Tramitação	050548		Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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