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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0133 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0133 / 1995
Ementa Revoga a Lei Complementar nº 77l, de l994, que alterou dispositivos das Leis Complementares nºs 503, de l987, e 675, de l992, que dispõem sobre a promoção na Serie de Classe de Delegado de Polícia.
Data de Publicação 29/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores CLASSE, CLASSE ESPECIAL, DELEGADO DE POLÍCIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 503/1987, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 771/1994, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Tramitação

Data Descrição
29/11/1995 Publicado no Diário Oficial
30/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/12/1995 Recebido do DOL para distribuição ( 2556)
08/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (164)
08/02/1996 Entrada na CCJ
14/03/1996 Requerimento do Autor e outros solicitando tramitação da propositura em Regime de Urgência
16/03/1996 Publicado requerimento de urgência
24/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/04/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (972)
27/04/1996 Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário à propositura
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0939 / 1996 contrário          
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