Projeto de Lei Complementar n° 113, de 1995 ( PLC 0113 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0113 / 1995
Ementa	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 683, de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Data de Publicação	07/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Messias
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CONCURSO, EMPREGO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Data	Descrição
07/09/1995	Publicado no Diário Oficial
12/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
18/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
19/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1849 )
25/09/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) / CAP (Comissão de Administração Pública)
25/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1578 )
26/09/1995	Entrada na CCJ
06/12/1995	Entrada na CAP
14/12/1995	Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
19/12/1995	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3415)
20/12/1995	Publicados os pareceres
14/12/1999	Publicaddo o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1767 / 1995	favorável
	1768 / 1995	favorável

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