Projeto de Lei Complementar n° 101, de 1995 ( PLC 0101 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0101 / 1995
Ementa	Altera a vigência contida no artigo 1º da Lei Complementar nº 318, de l983, que dispõe sobre a contagem de tempo de serviço público prestado à União, Estados, Municípios e suas autarquias.
Data de Publicação	09/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONTAGEM DE TEMPO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 318/1983
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Data	Descrição
09/08/1995	Publicado no Diário Oficial
10/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
16/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
17/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1549)
22/08/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1263)
23/08/1995	Entrada na CCJ
17/10/1995	Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
18/10/1995	Presidente solicita Relator Especial
19/10/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi
19/10/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (s/n)
07/11/1995	Presidente solicita devolução
08/11/1995	Recebido do Deputado Paulo Kobayashi sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
14/11/1995	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Aloisio Vieira
14/11/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Aloisio Vieira, Relator Especial designado (1943)
01/12/1995	Recebido do Dep.Aloisio Vieira com parecer para conferência e publicação (s/n) ***
13/12/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2337)
14/12/1995	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário.
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1702 / 1995	contrário

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