Artigo 1.º - Altera o inciso IV do artigo 4.º da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 22/12/1988)

Artigo 1.º - Altera o inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 24/12/1985, p.7)

(DOE-I 24/05/1983, p.1)

(DOE-I 05/05/1983, p.1)

Revoga dispositivos do Decreto n. 23.155/1984, que dispõe sobre a aplicação das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 09/01/1987, p.1)

Dispõe sobre a aplicação das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 22/12/1984, p.3)

Artigo 3.º das Disposições Transitórias - Os funcionários abrangidos pelo disposto no artigo 18 das Deliberações Transitórias da Lei Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978, e pelo inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 318, de 10 de março 1983, e que contem com a efetividade assegurada por lei, terão seus cargos de Assistente Administrativo de Ensino enquadrados na classe de Agente Administrativo de Ensino, Faixa 4, da Escola de Vencimentos Nível Médio (DOE-I 10/01/1991, p.1)

Artigo 23 - Ficam extintas as funções-atividades decorrentes de transformação efetuada nos termos do inciso I do artigo 1.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 22/12/1988, p.2)

Dispõe sobre o sistema retribuitório dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal (DOE 14/12/1988, p.1)

Artigo 32 - Ficam extintas as funções-atividades decorrentes de transformação efetuada nos termos do artigo 12 das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 180/1978, e do inciso I do artigo 1.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 21/07/1988, p.1)

Artigo 38 - Ficam extintas as funções-atividades decorrentes da transformação efetuada nos termos do artigo 12 das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 180/1978, e do inciso I do artigo 1.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 16/07/1988, p.1)

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 318/1983, aos funcionários e servidores dos Quadros de que trata o artigo 10 da mencionada Lei Complementar (DOE 12/03/1983, p.11)

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 318/1983 aos funcionários da USP, UNICAMP, e Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (DOE 12/03/1983, p.10)

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 318/1983, aos funcionários e servidores das Autarquias do Estado (DOE 12/03/1983, p.7) (DOE 19/03/1983, p.2)

Fixa competência para decisão dos requerimentos referentes à aplicação dos dispositivos da Lei Complementar n. 318/1983 (DOE 11/03/1983, p.7)