Projeto de Lei Complementar n° 97, de 1995 ( PLC 0097 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0097 / 1995
Ementa	Suprime dispositivos da Lei Complementar nº 559/88, que instituiu novo sistema retribuitório para as classes do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas.
Data de Publicação	04/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 559/1988, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Data	Descrição
04/08/1995	Publicado no Diário Oficial
05/08/1995	Publicada a errata do PLC
07/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
11/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
14/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1198)
16/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1198)
16/08/1995	Entrada na CCJ
06/12/1995	Presidente solicita Relator Especial
05/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/03/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
18/03/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi Relator Especial designado (541)
22/03/1996	Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis Volpi com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (613)
26/03/1996	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário.
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do atigo nº 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0708 / 1996	contrário

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/08/1995	Emenda de Pauta	000001		José Eduardo Ferreira Netto
Total: 1 ocorrência(s)

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