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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0010 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0010 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 733 / 2007
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo aos Termos Aditivos e Rescisório do contrato celebrado entre a Secretaria da Educação-Departamento de Suprimento Escolar e Nova Dimensão Transporte de Cargas Ltda.
Data de Publicação 12/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, PROCESSO, RESCISÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.006

Tramitação

Data Descrição
12/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 7)
18/02/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/02/1999 Entrada na CFC.
24/05/1999 Solicitado RE. Ao STAM
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999 Solicitado RE. À CFC.
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
30/08/1999 Juntada solicitação de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Wadih Helú
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745)
08/09/1999 Ao Deputado
17/09/1999 Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Wadih Helú. Ao STAM.
17/09/1999 Recebido com parecer favorável, do relator especial Wadih Helú, pela Comissão de Fiscalização e Controle
01/06/2007 Publicado Parecer nº 477/07, de RE pela CFC, Deputado Wadih Helú-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
01/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - Aprovado.
23/06/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 733, de 22 de junho de 2007. (DA p. 8)
23/06/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 733, de 22 de junho de 2007.
04/07/2007 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP n° 4542/2007, de 27/06/07, em atendimento ao que determina o Decreto Legislativo n° 733/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/1999 477 / 2007 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2007 Decreto Legislativo 733 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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