Projeto de Lei n° 704, de 1996 ( PL 0704 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0704 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a implantar plano de incentivos à criação de ostras do pacífico pelas comunidades de pescadores paulistas.
Data de Publicação	20/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, INCENTIVO (PLANO), OSTRA, PESCADOR, PLANO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Data	Descrição
20/11/1996	Publicado no Diário Oficial pg 06
21/11/1996	Pauta de lª sessão
27/11/1996	Pauta de 5ª sessão
28/11/1996	Recebido do DOL. para distribuição (carga 1931)
05/12/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAEP) Comissão de Agricultura e Pecuária / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/1996	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3011)
09/12/1996	Entrada na CCJ
20/03/1997	Entrada na CAEP
17/06/1997	Entrada na CFO
10/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
11/09/1997	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2291)
12/09/1997	Publicados os pareceres nº 1610/97 da CCJ, nº 1611/97 da CAPE e nº 1612/97 da CFO, favoráveis ao PL (DA p.09).
09/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011	Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1610 / 1997	favorável	favorável	Roberto Purini	Comissão de Constituição e Justiça
1611 / 1997	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Administração Pública
1612 / 1997	favorável	favorável	Rui Falcão	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/11/1999	Req. de Tramitação	050549		Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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