Projeto de Lei Complementar n° 26, de 1995 ( PLC 26 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	26 / 1995
Ementa	Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 734, 26 de novembro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo.
Data de Publicação	31/03/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993, LEI ORGÂNICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
31/03/1995	Publicado no Diário Oficial
03/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/04/1995	Pauta de 5ª Sessão
10/04/1995	Recebido do DOL para distribuição (531)
25/04/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito)
25/04/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (582)
25/04/1995	Entrada na CCJ
19/05/1995	Presidente solicita Relator Especial
19/05/1995	Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
19/05/1995	Enviado ao Deputado Dráusio Barreto (em mãos)
29/05/1995	Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (818)
31/05/1995	Publicado o Parecer nº 396, de 1995, de Relator Especial (Deputado Dráusio Barreto) pela CCJ, favorável
18/04/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/05/1995	396 / 1995	favorável	Favorável.	Dráusio Barreto	Comissão de Constituição e Justiça

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