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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0139 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                 
Número Legislativo 0139 / 1995
Ementa Dispõe sobre promoção no caso de aposentadoria voluntária aos titulares de cargos policiais.
Data de Publicação 19/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL, PROMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
19/12/1995 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (120)
16/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (294)
16/02/1996 Entrada na CCJ
09/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/04/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passarelli (960)
08/05/1996 Recebido do Gabinete da Deputada Cecília Passarelli sem parecer para nova designação de Relator Especial (79)
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
17/06/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1510)
07/08/1996 Presidente solicita devolução
09/08/1996 Recebido do Deputado Junji Abe sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
15/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1877)
04/09/1996 Presidente solicita devolução
13/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/02/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
18/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (195)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
11/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento (s/nº)
09/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (279)
13/04/1999 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
20/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

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