Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0183 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0183 / 1995
Ementa Dispõe sobre a proibição de venda e compra de armas de fogo no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

Tramitação

Data Descrição
20/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061
27/04/1995 Publicada a Emenda nº 01, do Deputado Reynaldo de Barros Filho
28/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
02/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (673)
08/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
08/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (637)
08/05/1995 Entrada na CCJ
22/05/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1307)
13/10/1995 Juntado neste o PL 240/95
20/10/1995 Publicado despacho de juntada (DOE p. 19)
26/03/1996 Desentranhado do PL 183/59 o PL 240/95, para tramitação autônoma
26/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
30/04/1996 Publicado requerimento solicitando a designação de RE - Relator Especial (D.O.E. p. 05)
02/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
30/05/1996 Entrada na CSP
25/03/1997 Recebidodo Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
26/03/1997 Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da VIII CRI
27/03/1997 Publicado o Parecer nº 377/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL e contrário à Emenda nº 1 (DOE p. 5/6)
27/03/1997 Publicado o Parecer nº 378/97, da Comissão de Segurança Pública, contrário ao PL e à Ememda nº 01 (DOE p. 5/6)
27/03/1997 Pulicado o despacho de arquivamento (DOE p. 09)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01431/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala